impostos e contribuições
A AGT, Administração Geral Tributária,
é o órgão, superintendido pelo
Ministério das Finanças, responsável pela arrecadação de receitas para o Estado,
provenientes do pagamento de impostos e outras contribuições fiscais.
A constituição de uma empresa (sociedade comercial, comerciante em nome individual,
cooperativa)
ou a abertura de sucursal ou escritório de representação, gera obrigações tributárias.
Por isso, o Contribuinte deve estar informado sobre a situação tributária da sua empresa,
evitando
o pagamento tardio e com multa.
Para saber mais sobre questões tributárias da sua empresa
ligue para
a Central de Apoio ao Contribuinte (CAC), o terminal (+244) 923 16 70 10 ou pode enviar
mensagem para
o correio electrónico apoio.agt@minfin.gov.ao, ou clique aqui.
Uma vez constituída a empresa,
a mesma deve ser inscrita no Instituto Nacional da Segurança Social (INSS),
assim como os seus trabalhadores.
Para saber mais, clique aqui Aqui!
O Guiché Único da Empresa é um serviço público, especial e inter-orgânico, que tem por finalidade conferir celeridade aos processos de constituição, alteração, extinção e actos afins, de sociedades comerciais, comerciantes em nome individual e cooperativas.
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